Política de privacidade e tratamento de dados da SENADOR EMPREGOS ("política")

Razão Social:
SENADOR EMPREGOS
Endereço:
Rua Lino Coutinho, 1858 - Ipiranga - São Paulo / SP - Telefone: 11 2589-0226
CNPJ:
03.864.981/0001-03

Por meio desta Política, a SENADOR EMPREGOS demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do site www.senadorempregos.com.br (“site da SENADOR EMPREGOS” ou “site”), de acordo com a legislação em vigor.

Como condição de acesso e uso do site, Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, é imprescindível que seus pais ou representantes legais forneçam o consentimento específico para o tratamento dos Dados pela SENADOR EMPREGOS, de acordo com as finalidades apresentadas nesta Política. NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Os pais ou responsáveis devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.


Esta Política se aplica a todos os produtos e aplicações disponibilizados pelo site da SENADOR EMPREGOS, podendo haver termos específicos para determinados produtos, o que será informado oportunamente ao Usuário

1. Dados que a SENADOR EMPREGOS coleta do usuário

1.1.
Os Usuários do site podem acessá-lo para finalidades distintas, seja para utilizar uma assinatura paga, gratuita, para cadastrar um aviso de vagas ou ainda navegar e contribuir para um de nossos produtos de conteúdo colaborativo.
1.2.
Durante essa utilização, a SENADOR EMPREGOS poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada. :
O que coletamos? Para que coletamos?
Nome completo
  • Identificar e autenticar o Usuário.
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
  • Enviar avisos de vagas compatíveis com o perfil do Usuário.
  • Aproximar os Usuários (Empresas e Candidatos) e garantir a efetividade das suas ferramentas.
  • Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Ampliar nosso relacionamento, mantendo o Usuário informado sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos.
  • Enriquecer a experiência do Usuário e promover nossos produtos e serviços.
  • Proporcionar ao Usuário uma experiência adequada ao seu perfil de cadastro.
  • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
CPF
E-mail
Data de nascimento
Gênero
Onde trabalha
Cargo
Salário
Histórico profissional
Telefones para contato
Foto
Endereços
Dados de saúde
  • Aproximar candidatos Candidatos com deficiência, que possuam laudo, de empresas que buscam profissionais portadores de deficiência.
Dados de Identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem
  • Identificar e autenticar o Usuário.
  • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
  • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados de questionários
Respostas a questionário e pesquisas opcionais
  • Melhorar nossa relação elaborando análises e estudos estatísticos.
Dados de pagamento
Número do cartão de crédito e código de segurança
  • Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.

1.3.
Sempre que o Usuário visualizar uma vaga de emprego no site da SENADOR EMPREGOS e optar, ativamente, por aplicar seu currículo o currículo, as informações serão transmitidas na integralidade e abertas, não sendo mais possível à SENADOR EMPREGOS, após aplicação ativa do Usuário, apagar os seus dados pessoais em poder do destinatário.
1.4.
Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
1.5.
Atualização e Veracidade dos Dados. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização e exatidão dos Dados.
1.5.1.
Da mesma forma, a SENADOR EMPREGOS não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.6.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da SENADOR EMPREGOS e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2. Quais são os direitos do usuário e como exercê-los

2.1.
Direitos Básicos do Usuário. O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento
2.1.2.
Enquanto o Usuário mantiver conta na plataforma, a correção dos seus Dados Pessoais deverá ser realizada diretamente na área logada da plataforma.
2.1.3.
Enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma, somente os pedidos de confirmação de existência de dados pessoais relacionados a outras espécies de relacionamento entre o Usuário e a SENADOR EMPREGOS, a exemplo de relação direta de emprego, prestação de serviços etc, serão direcionados ao Encarregado de Dados Pessoais.
2.2.
Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:
  1. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
  2. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela SENADOR EMPREGOS.
2.2.1.
Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais para o funcionamento adequado do site e dos serviços, os serviços torna-se-ão indisponíveis.
2.2.2.
Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços SENADOR EMPREGOS, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
2.2.3.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.2.4.
Dados compartilhados com anunciantes de oportunidades de trabalho, profissionais, empresas de recrutamento e seleção e sistemas integradores (sistemas de gerenciamento de candidaturas) que acessam a plataforma da SENADOR EMPREGOS para obter dados de candidatos, pela natureza do objetivo da divulgação de currículos, não serão apagados pela SENADOR EMPREGOS em qualquer circunstância.

3. Como a SENADOR EMPREGOS compartilha dados e informações

3.1.
Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Além do compartilhamento com recrutadores, anunciantes de oportunidades de trabalho, os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
  1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
  2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
3.2.
Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como protegemos os dados e como o usuário também pode protegê-los

4.1.
Compartilhamento de senhas. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e login de acesso viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do site.
4.2.
Cuidados que o Usuário deve tomar. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que a SENADOR EMPREGOS nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
4.3.
Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os Dados do Usuário, tais como os dados de cartão de crédito não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
4.4.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.5.
Links externos. Quando o Usuário utilizar o site, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.5.1
Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A SENADOR EMPREGOS não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
4.5.2.
Serviços de parceiros. A SENADOR EMPREGOS possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site da SENADOR EMPREGOS. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.6.
Processamento por terceiros sob diretriz da SENADOR EMPREGOS. Caso empresas terceirizadas realizem, em nome da SENADOR EMPREGOS, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
4.7.
Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a SENADOR EMPREGOS envia um e-mail para o Usuário, é possível que a SENADOR EMPREGOS receba uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo(s) domínio(s): @senadorempregos.com e @senadorempregos.com.br

5. Como a SENADOR EMPREGOS armazena os dados pessoais e o registro de atividades

5.1.
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Prazo de armazenamento Fundamento legal
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital
6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5.2.
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a SENADOR EMPREGOS poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos
5.3.
Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros Países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que exigirá transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. Informações sobre essa política

6.1.
Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito da SENADOR EMPREGOS de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços..
6.1.1.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail e/ou seu primeiro acesso na plataforma (site ou app) após a mudança.
6.2.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.3.
Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela SENADOR EMPREGOS, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
6.4.
Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, 24 horas por dia, sete dias por semana, como prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:
  1. Site senadorempregos.com.br
6.5.
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo - SP.

7. Glossário

7.1.
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  1. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.
  2. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
  3. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  4. Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pela SENADOR EMPREGOS para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  5. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  6. Site: Designa o endereço eletrônico www.senadorempregos.com.br e seus subdomínios.
  7. Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site.
  8. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos nos dispositivos do Usuário, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.
  9. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;
  10. Logs: Registros de atividades de quaisquer Usuários que utilizem o site.
  11. ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso aos site.
  12. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
  13. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 08 de janeiro de 2021.